A internacionalização das PME consiste em expandir operações para mercados externos com plano, recursos e estratégia, recorrendo a incentivos como o SICE do Portugal 2030. Em Portugal, as PME representam mais de 99% das empresas (Pordata), por isso internacionalizar é chave para crescer e diversificar receitas.
Índice:
- Internacionalização das PME: quais os requisitos e como candidatar-se?
- O desafio da internacionalização das PME portuguesas
- Incentivos à qualificação e internacionalização das PME
- Como candidatar-se aos apoios à internacionalização das PME?
A internacionalização das PME é crucial num tecido empresarial português onde as pequenas e médias empresas representam mais de 99% do total. Ainda assim, existem muitas barreiras à internacionalização das PME, quando decidem expandir-se para novos mercados.
Num contexto económico global mais competitivo, entrar em mercados externos exige cada vez mais planeamento, recursos e estratégia. Para apoiar este processo, o programa de apoios do Portugal 2030 disponibiliza sistemas de incentivos para a qualificação e internacionalização das PME.
Neste artigo, vamos explorar como as PME podem aproveitar estes incentivos e quais os principais critérios a cumprir para concretizar um projeto de expansão.
O desafio da internacionalização das PME portuguesas
Expandir para mercados externos é, para muitas PME, um passo decisivo, mas também complexo. A internacionalização de negócios implica compreender novas regras, como também adaptar produtos a esses novos mercados.
As barreiras mais comuns à internacionalização das PME podem ser financeiras, como a necessidade de capital para investir em logística. Adicionalmente, podem existir barreiras regulamentares que exigem estudo e, muitas vezes, consultoria para internacionalização. Este tipo de apoio é crucial, nomeadamente, para a captação de clientes internacionais.
A superação destes obstáculos começa com uma preparação interna sólida. Isto significa avaliar, por exemplo, a capacidade produtiva, financeira e humana da empresa. Além disso, requer estudos de mercados-alvo aprofundados.
Segundo dados recentes, as PME portuguesas contabilizaram cerca de 10 mil milhões de euros em exportações, em 2023. Estes são dados que se referem às PME Líder, um selo atribuído pelo IAPMEI e o Turismo de Portugal a empresas nacionais com elevados padrões competitivos.
No entanto, estas PME Líder são apenas 13.394 empresas, num universo de cerca de 1,4 milhões de PME em Portugal.
Incentivos à qualificação e internacionalização das PME
No atual quadro de apoios comunitários, o programa Portugal 2030 representa uma oportunidade estratégica para as PME. Enquadrado pela Portaria n.º 103-A/2023, de 12 de abril, este programa inclui sistemas de incentivos destinados a:
- Apoiar a diversificação e sofisticação da oferta;
- Promover a digitalização e a adoção de práticas inovadoras;
- Facilitar a entrada e consolidação das empresas em mercados externos;
- Incentivar a cooperação entre PME e entidades do sistema científico e tecnológico.
Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE)
O Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial, ou SICE, é um dos instrumentos centrais para apoiar a competitividade das empresas portuguesas. Esta medida atua em diferentes áreas, mas é particularmente relevante para a qualificação e internacionalização das PME.
Importa referir que o SICE tem critérios de elegibilidade que abrangem tanto as características da empresa como os requisitos da operação.
Requisitos gerais para as PME beneficiárias
Para serem elegíveis, as PME devem:
- Não ser empresa em dificuldade (por exemplo, estar em processo de insolvência);
- Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada, com rácio de autonomia financeira superior a 0,15;
- As PME com menos de um ano de atividade ou projetos de elevada intensidade tecnológica podem comprovar capacidade financeira com capitais próprios iguais ou superiores a 20% das despesas elegíveis;
- Possuir, quando aplicável, Certificação Eletrónica PME à data de aprovação;
- Declarar que não têm salários em atraso.
Requisitos gerais das operações
- Apresentar candidatura antes do início dos trabalhos;
- Garantir inexistência de sobreposição de financiamentos para as mesmas atividades;
- Cumprir o princípio Do No Significant Harm — DNSH no impacto ambiental.
Como candidatar-se aos apoios à internacionalização das PME?
O processo de candidatura aos incentivos à internacionalização das PME do Portugal 2030 é feito por via eletrónica, através da plataforma Balcão dos Fundos.
Em adição aos critérios já mencionados, as PME também devem apresentar uma descrição detalhada do projeto e do plano de internacionalização. Por conseguinte, é necessário incluir um orçamento discriminado por tipologia de despesas elegíveis, entre elas:
- Custos com equipamentos e software para novos métodos organizacionais;
- Participação em feiras e eventos internacionais;
- Consultoria especializada em marketing e certificação para mercados externos;
- Criação e promoção internacional de marcas;
- Formação de equipas.
Obrigações das PME beneficiárias
Após a aprovação da candidatura as empresas devem cumprir várias obrigações. Em concreto:
- Iniciar a execução do projeto no prazo máximo definido no aviso (normalmente 90 dias úteis);
- Manter o cumprimento dos requisitos de elegibilidade até à sua conclusão;
- Disponibilizar informação e documentação para acompanhamento e auditoria;
- Obter autorização prévia para qualquer alteração relevante ao projeto de financiamento para internacionalização;
- Cumprir as regras de contratação pública (quando aplicável) e as obrigações de comunicação do apoio.
A internacionalização é, sem dúvida, um passo essencial. Dessa forma, é recomendável preparar a candidatura com antecedência e rigor. As candidaturas a fundos europeus podem acelerar o seu projeto, desde que estas sejam bem preparadas e cumpram todos os requisitos.
Conte com a VALORA To Win para o ajudar a organizar o seu projeto e candidatura. Fale connosco!
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