A candidatura PRR é o processo através do qual empresas e outras entidades elegíveis podem aceder aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência. Deve-se garantir o cumprimento de critérios técnicos, administrativos e estratégicos definidos em cada aviso.
Índice
- Candidatura PRR: como candidatar o seu negócio aos apoios
- Quem pode candidatar-se aos apoios do PRR?
- Como candidatar o seu negócio aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência?
- FAQ (Perguntas Frequentes)
A candidatura PRR, ou Plano de Recuperação e Resiliência, é, atualmente, uma das principais vias de acesso a financiamento público para empresas. Ainda assim, muitas empresas portuguesas continuam a ter dificuldades em compreender como se candidatar aos fundos PRR.
Com efeito, apesar da relevância dos apoios do PRR em Portugal, o processo de candidatura exige rigor técnico e conhecimento detalhado dos critérios de elegibilidade. Além disso, a concorrência entre projetos exige que as propostas estejam bem estruturadas e alinhadas com as prioridades do programa.
Torna-se, portanto, fundamental compreender os requisitos e todo o processo de candidatura PRR. Aliás, uma preparação adequada pode determinar a aprovação ou a perda do acesso ao financiamento PRR.
Quem pode fazer uma candidatura PRR?
Antes de iniciar uma candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência, é essencial conhecer quem são os beneficiários elegíveis. De forma geral, os fundos europeus destinam-se tanto a entidades públicas como privadas.
Tipos de entidades elegíveis
Em primeiro lugar, destacam-se as empresas, com especial enfoque nas micro, pequenas e médias empresas (PME). Estas entidades são, aliás, um dos principais alvos do financiamento PRR, sobretudo em projetos ligados à inovação, digitalização e crescimento sustentável.
Além das empresas, há outras entidades que podem submeter candidatura aos apoios europeus:
- Administração pública;
- Setor social e cooperativo;
- Instituições de ensino e investigação;
- Pessoas individuais (em casos específicos definidos nos avisos).
Embora os apoios do PRR Portugal abranjam diferentes tipos de entidades, a elegibilidade depende sempre das regras definidas em cada aviso de abertura das linhas de apoio.
Setores prioritários do PRR
Por outro lado, além do tipo de entidade, também o setor de atividade é determinante numa candidatura PRR. Isto porque o plano está orientado para áreas estratégicas da economia.
Entre os setores prioritários, destacam-se:
- Transição digital das empresas
- Descarbonização e sustentabilidade ambiental
- Inovação e investigação científica
- Respostas sociais e habitação
Os projetos apresentados devem demonstrar um contributo claro para estes objetivos e garantir o alinhamento com as prioridades estratégicas do plano.
Como candidatar o seu negócio aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência?
Para submeter uma candidatura de forma a obter os apoios do Plano de Recuperação e Resiliência, não basta escolher a linha de apoio adequada.
Critérios de elegibilidade
No que respeita aos requisitos legais e administrativos, as empresas devem demonstrar o seguinte:
- Estar legalmente constituída e com contabilidade organizada;
- Situação regularizada perante a AT, a Segurança Social e o IAPMEI;
- Não estar classificada como empresa em dificuldade;
- Possuir capacidade técnica, financeira e de execução do projeto;
- Certificação de PME (quando aplicável).
Documentação técnica
Em seguida, no que diz respeito à candidatura PRR, é importante incluir:
- Memória descritiva do projeto (objetivos, atividades e calendário),
- Orçamento e plano financeiro detalhados,
- Declarações e certificações obrigatórias,
- Parecer técnico independente para os projetos de I&D.
Por fim, os projetos devem estar alinhados com as prioridades do PRR, nomeadamente:
- Transição digital;
- Sustentabilidade ambiental;
- Cumprimento do princípio DNSH (Do No Significant Harm);
- Ausência de duplo financiamento.
Prazos e execução
As candidaturas PRR devem ser submetidas nas janelas temporais específicas. Por exemplo, foi aberta uma linha de apoio para as empresas afetadas pelas calamidades meteorológicas de 2026.
