O pacto social consiste num documento crucial para a constituição e o funcionamento de qualquer empresa. De uma forma global, este documento representa o acordo formal entre os sócios (ou acionistas), estabelecendo, então, as bases operacionais e legais de uma empresa.
Portanto, quer seja um empreendedor prestes a começar ou um gestor já experiente, revela-se essencial compreender o que é o pacto social, quais são os seus elementos fundamentais e que modelos existem.
Elaborar este documento constitui, aliás, uma das etapas mais cruciais para criar uma empresa.
O que é o pacto social de uma empresa?
Sendo a espinha dorsal jurídica de uma organização, o pacto social é, sem dúvida, mais do que um mero documento burocrático.
Também conhecido como “estatuto social” ou “contrato da sociedade”, o pacto social inclui múltiplos elementos jurídicos e estruturais da empresa.
Conceito jurídico de “pacto social”
Do ponto de vista jurídico, o pacto social é um documento empresarial que define a pessoa coletiva da sociedade. Além disso, este contrato entre várias partes determina:
- Identidade jurídica da sociedade (por exemplo, o seu nome, a sua sede, o seu objeto social e a sua duração);
- Direitos e deveres dos sócios (incluindo a sua participação nos lucros e as suas responsabilidades);
- Estrutura do capital social e sua divisão;
- Quem gere a empresa, quem são os administradores e quais são os seus respetivos poderes;
- Regras de funcionamento (como, por exemplo, os procedimentos para assembleias, votações e tomada de decisões);
- Métodos para resolver disputas e conflitos.
O papel do pacto social na estrutura empresarial
O contrato da sociedade assume, inegavelmente, um papel de relevo na estrutura de qualquer empresa. Afinal, esse documento estabelece as regras, os princípios e as práticas que guiam a gestão empresarial, ou seja, a governança corporativa.
Contudo, a importância do pacto social não fica só por aqui. Aliás, este documento garante também:
- Proteção dos interesses dos sócios, independentemente da dimensão da sua participação no capital social;
- Alinhamento das expectativas dos sócios com os objetivos e o funcionamento empresarial;
- Credibilidade perante terceiros, aumentando a confiança dos investidores, parceiros e clientes na solidez da empresa;
- Conformidade legal da organização.
Tendo em conta a evolução do mercado e o desenvolvimento empresarial, deverá sempre considerar este contrato como um instrumento dinâmico, que poderá alterar-se e adaptar-se, ao longo do tempo, consoante as necessidades.
A alteração do pacto social permitirá, assim, reestruturar a empresa e atualizar os estatutos, quando necessário.
Tome nota:
Poderá consultar o contrato da sociedade mais recente da sua empresa, solicitando a certidão do pacto social ou dos estatutos atualizados, no Instituto dos Registos e do Notariado.
Que modelos de pacto social existem?
Atualmente, não só criar uma empresa, mas também realizar um contrato da sociedade, é cada vez mais fácil e rápido.
Poderá, então, escolher entre duas opções de pacto social: pré-aprovado ou livre.
1. Contrato da sociedade pré-aprovado
Tal como o nome indica, este contrato inclui um modelo padronizado, disponibilizado pelas autoridades, no momento de criação da empresa.
Este modelo limita a personalização do pacto social, mas contém as cláusulas que asseguram os requisitos legais mínimos e tem um tempo de aprovação mais rápido. Além disso, é o modelo preferido para sociedades com estruturas mais simples.
Sites, como o Empresa na Hora, a Empresa Online, dão a opção de escolher um dos modelos de pactos sociais pré-aprovados. Entre estes modelos, pode escolher um pacto social para três tipos de sociedades que podem ser criadas através destas plataformas online:
Sociedade unipessoal por quotas |
Sociedade por quotas |
Sociedade anónima |
A plataforma Empresa Online 2.0, por exemplo, cria automaticamente o pacto social em concordância com os dados inseridos no formulário.
2. Pacto social livre
Ao contrário dos modelos padronizados, o contrato da sociedade livre é elaborado pelos sócios ou pelos seus representantes legais. Portanto, esta opção oferece mais personalização e flexibilidade na definição das cláusulas da estrutura da sociedade.
Contudo, este tipo de pacto social requer mais tempo, não só para a sua elaboração, mas também para a aprovação. Desse modo, esta alternativa é indicada para estruturas empresariais mais complexas, com necessidades específicas.
Em suma, o pacto social revela-se mais do que uma mera exigência legal: trata-se de uma ferramenta estratégica que define a identidade, a organização e o modo de operação de cada empresa.
Este documento garante, assim, a estabilidade necessária para um crescimento sustentável e proporciona, simultaneamente, alguma flexibilidade para a empresa se ajustar às transformações do mercado.
Entender e aplicar, com eficácia, o contrato da sociedade torna-se fulcral para qualquer empreendedor ou gestor de sucesso, que pretenda criar uma empresa robusta e próspera. Fale com a VALORA, para se certificar de que o pacto social escolhido se adequa à sua empresa.